Decisão · TJSP

TJSP 0054307-84.2013.8.26.0506

Rel. Carlos Dias Motta29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

Embargos de Declaração. Contradição inexistente. Prestação de serviço. Telefonia. Declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória por dano moral. Sentença de improcedência reformada. Honorários sucumbenciais fixados em 10% no dispositivo e na ementa. Erro material passível até mesmo de correção de ofício, consistente na digitação de percentual diverso na fundamentação. Prevalece o do

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