TJSP 2119676-78.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Impugnação acolhida – Decisão recorrida que afastou a verba de sucumbência – Insurgência – Cabimento – Incidência do artigo 85 do CPC/2015 – Fixação da verba honorária por equidade - Precedentes desta Corte de Justiça – Decisão reformada – Recurso provido.