Decisão · TJSP

TJSP 2077010-62.2018.8.26.0000

Rel. Rezende Silveira15ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento aos embargos infringentes, estes por sua vez opostos contra a sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, diante do valor ínfimo da execução - Inadmissibilidade – Critério de aferição sobre o que é valor antieconômico que deve ser estabelecido

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