Decisão · TJSP

TJSP 1006156-57.2016.8.26.0347

Rel. Viviani Nicolau3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

"APELAÇÃO CÍVEL. Embargos Monitórios. Cobrança de valores devidos a título de plano de saúde empresarial. Sentença de improcedência do pedido. Recurso da ré. GRATUIDADE. Documentos apresentados que demonstram a situação de penúria da embargante. Gratuidade concedida. MÉRITO. Embargada que, apesar de poder rescindir o contrato, uma vez que transcorrido período de inadimplemento de 60 dias,

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