Decisão · TJSP

TJSP 1131650-28.2015.8.26.0100

Rel. Viviani Nicolau3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

CIVIL

"APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL NA PLANTA. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores pagos. Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. Rescisão do compromisso de compra e venda que se deu por desistência da autora. Condenação da vendedora à devolução de 80% dos valores pagos, admitida a

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