TJSP 1002595-63.2016.8.26.0011

Prestação de serviços – Ação de produção antecipada de provas – Demanda de condomínio contratante em face de empresa contratada – Sentença que homologou o laudo pericial – Manutenção do julgado – Cabimento – Citação que já foi considerada regular por ocasião do julgamento de anterior agravo de instrumento – Nulidade processual que não está em termos de ser decretada – Produção antecipada