TJSP 1011159-06.2017.8.26.0590

Locação de imóvel não residencial – Ação de despejo por denúncia vazia - Sentença procedência – Recurso da ré - Insurgência contra a verba honorária advocatícia de sucumbência – Parcial reforma do julgado – Cabimento – Matéria posta em discussão exclusivamente de direito, sem prolongamento da fase instrutória e mediante desocupação voluntária do imóvel – Demanda que perdurou por menos de 12