Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Vício inexistente. Descabimento. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do art. 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.