Decisão · TJSP

TJSP 0002798-43.2010.8.26.0596

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10
TRIBUTÁRIO
Execução. Embargos. Título de crédito. Notas promissórias. Preliminar de prescrição. Não reconhecimento. Prazo cuja prescrição é trienal. Lei Uniforme de Genebra. Alegação de excesso de execução. Não demonstração do valor que entende ser o correto. Alegação genérica. Violação ao artigo 739-A, §5º, do CPC/73. Fundamento da rejeição dos embargos. Correção. Manutenção da r. sentença.
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