TJSP 1013944-72.2016.8.26.0590
PROCESSUALPrestação de serviços educacionais - Ação de execução por título extrajudicial - Embargos à execução - Sentença de improcedência - Manutenção do julgado - Cabimento – Arguição de inexigibilidade do débito, haja vista a existência de permuta entabulada de forma verbal, segundo a qual o executado/agravante prestaria serviços advocatícios em troca dos serviços educacionais em favor de seu filho