TJSP 1020368-48.2016.8.26.0003

Bem móvel – Veículo automotor - Compra e venda – Ação de obrigação de fazer com pleito cumulado de indenização por danos materiais e morais - Demanda de vendedor, pessoa natural, em face de empresa adquirente – Sentença de parcial procedência – Recurso da ré – Parcial reforma do julgado – Cabimento – Alegação de que impossibilitada a transferência de titularidade para o seu nome, vez que