Decisão · TJSP

TJSP 1041498-40.2016.8.26.0506

Rel. Marcos Ramos30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-10

CIVIL

Prestação de serviços - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, com pleitos cumulados de repetição de indébito e de indenização por danos morais – Demanda de consumidora em face de concessionárias de serviço público - Sentença de parcial procedência – Recursos da autora e da corré 'Telefônica' – Parcial reforma do julgado para deferir indenização por dano moral – Cabimento – Autora

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