Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE E OMISSÃO. ERRO MATERIAL AFASTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE.