Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA JUDICIAL ESCOLHIDA. EMBARGOS REJEITADOS.