TJSP 0001479-26.2009.8.26.0418

Direito de vizinhança - Ação de indenização por danos materiais e morais, com pleito cumulado de obrigação de fazer – Sentença de improcedência – Manutenção do julgado – Cabimento – Alegação de que as atividades construtivas realizadas pelos réus causaram infiltração em sua propriedade - Inconsistência fática – Laudo técnico, produzido durante o contraditório, a comprovar que a infiltração