Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. NÃO HÁ REEMBOLSO POR PARTE DA EMBARGANTE. SANADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE.