Decisão · TJSP

TJSP 2028287-12.2018.8.26.0000

Rel. Coelho Mendes10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

PENAL

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A INTERRUPÇÃO DA SUSPENSÃO PREVENTIVA DO AGRAVADO, ASSOCIADO DO CLUBE AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. INDEFERIMENTO DA MEDIDA OBSTARIA A UTILIDADE DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →