TJSP 2060881-79.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOAção de cobrança. Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita à ré, pessoa jurídica. Vulnerabilidade econômica demonstrada. Regime especial de direção fiscal que foi instituído pela ANS em virtude das dificuldades econômicas e administrativas da associação. Risco à continuidade da prestação dos serviços da agravante. Balancetes contábeis que demonstram que o ativo da agravante não é superior