TJSP 1034921-82.2017.8.26.0224

Embargos de terceiro. Bloqueio de valores determinado em sede de cumprimento de sentença (autos nº 1001993-49.2015.8.26.0224) e que recaiu sobre as quantias depositadas na conta bancária de titularidade da companheira do executado. União estável mantida entre a embargante e o executado que é incontroversa e que enseja a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial de bens (art.