TJSP 1001852-25.2015.8.26.0161

Cartão de crédito. Relação jurídica. Negativação. Dano Moral. Improcedência mantida. É possível constatar que a documentação apresentada pelo banco réu comprova a origem do débito. Faturas anteriores quitadas. Dívida legítima. Negativação que revela exercício regular de direito por parte do credor, não lhe competindo a notificação prévia. Inteligência dos artigo 188, inciso I do Código Civil e