Decisão · TJSP

TJSP 3000854-16.2018.8.26.0000

Rel. Fermino Magnani Filho5ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil – Pedido de majoração da verba honorária – Questão decidida no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2070364-36.2018.8.26.0000 - Fato superveniente que acarreta a perda de eficácia dos aclaratórios – Perda do objeto – Recurso prejudicado.

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