TJSP 1002542-46.2016.8.26.0120

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do disposto no artigo 1.022 do NCPC. 2. Caráter infringente. 3. Incidência do artigo 1.025 do NCPC, para fins de prequestionamento. 4. Embargos de declaração, apresentados pela parte exequente, rejeitados.