TJSP 0011528-46.2012.8.26.0152

Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de inexistentes omissões e contradições, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem pedido meramente infringente. Julgado do STJ nesse sentido, já na vigência do NCPC: "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar