Decisão · TJSP

TJSP 1047951-45.2015.8.26.0002

Rel. Beretta da Silveira31ª Câmara Extraordinária de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Desnecessária repetição. Pretensão de tumultuar o feito. Litigância de má-fé caracterizada. Aplicação da penalidade prevista no art. 81, primeira parte, do CPC. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

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