Decisão · TJSP

TJSP 1032062-14.2016.8.26.0100

Rel. José Augusto Genofre Martins31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11
GERAL
OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONDOMÍNIO – CÂMERAS INSTALADAS POR CONDÔMINO EM ÁREA COMUM – AÇÃO QUE VISA A RETIRADA DO EQUIPAMENTO – PERDA DO OBJETO – SUMCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – Ação de obrigação de fazer extinta sem resolução de mérito, ante a ausência superveniente de interesse processual do autor, condenando o réu, no entanto, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
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