Decisão · TJSP

TJSP 1052950-31.2016.8.26.0576

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

Contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes. Impossibilidade de resolução do contrato, com retorno das partes ao estado anterior, nos moldes pleiteados pelo Autor na inicial. Relação jurídica estabelecida na forma da lei de alienação fiduciária de coisa imóvel. Recurso negado.

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