Decisão · TJSP

TJSP 1036450-83.2014.8.26.0114

Rel. José Augusto Genofre Martins31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória julgada procedente para declarar inexistente a dívida discutida nos autos, bem como para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no montante equivalente a vinte salários mínimos então vigentes – Apelante (ré) que se insurge contra a

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