Rel. Beretta da Silveira31ª Câmara Extraordinária de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material e omissão. Inexistência de qualquer dos vícios arrolados no art. 1022, NCPC. Pretensão infringente. EMBARGOS REJEITADOS.