Decisão · TJSP

TJSP 0106551-53.2013.8.26.0000

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

GERAL

ACÓRDÃO DE FLS. 205/212 ANULADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 243/245 DO COLENDO STJ PARA QUE A TURMA JULGADORA SE PRONUNCIE, NA ESTEIRA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SOBRE A POSIÇÃO EFETIVAMENTE OCUPADA PELA RECORRENTE NO PROCESSO – ADQUIRENTE OU ALIENANTE -, BEM COMO ACERCA DE EVENTUAL NULIDADE DA PENHORA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ENTÃO EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS ATOS DE

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