TJSP 1032547-72.2015.8.26.0577

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplemento dos compradores. Devolução de parte das parcelas pagas, nos termos da Súmula 1 deste TJSP, com retenção suficiente a cobrir os gastos administrativos da ré com a venda frustrada. Percentual fixado pela r. sentença de 22% que se mostra adequado. Juros de mora que devem incidir a partir do trânsito em julgado. Promitente vendedora que não