TJSP 2187261-55.2015.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – Manutenção da tutela antecipada – Inviabilidade de revogação sob pena de risco de dano irreparável decorrente da negativa de cobertura de plano de saúde – Rediscussão da matéria – Impossibilidade – Caráter infringente – Prequestionamento – Inteligência do art. 1.025 do CPC – Embargos rejeitados.