TJSP 1024527-77.2016.8.26.0506

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESPESAS DE CONDOMÍNIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Ação de execução referente à despesas condominiais - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de vício – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir – Ademais, não há qualquer excepcionalidade que pudesse alicerçar