TJSP 1008627-97.2014.8.26.0482

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SEGURO DE VIDA – Ação de cobrança de seguro de vida c.c. indenização por danos morais - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de vício quanto ao cabimento dos danos morais – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto busca o reexame de matéria já analisada e decidida, o que não é de se admitir – Ademais, não há qualquer