Decisão · TJSP

TJSP 1006721-43.2017.8.26.0005

Rel. Carlos Nunes31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA FIXA – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais - Alegação de que o Acórdão proferido pela Turma Julgadora padece de vício por inverter os polos – Recurso com nítido caráter infringente, porquanto não houve nenhum erro material nesse sentido – Ademais, não há qualquer excepcionalidade que pudesse

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