TJSP 1016105-36.2017.8.26.0100

Plano de saúde. Cerceamento de defesa inexistente diante das particularidades do caso concreto. Desnecessidade de prova pericial. Negativa de cobertura a medicamento denominado ABRAXANE, necessário ao tratamento do câncer de pâncreas de que padece a autora. Não cabe ao plano de saúde questionar o tratamento indicado. Súmulas 102 e 96 deste E. Tribunal de Justiça. Aprovação do medicamento pela