Decisão · TJSP

TJSP 0000886-55.2012.8.26.0397

Rel. Mens de Mello6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

GERAL

LESÃO CORPORAL – Maria da Penha – evidenciadas lesões na vítima, porém sem comprovação de nexo causal com atitude violenta do réu – falta de provas – ônus que pesava sobre a acusação – sentença absolutória mantida.

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