TJSP 1027807-91.2015.8.26.0053

RETRATAÇÃO – URV – Devolução à Turma Julgadora para adequação ou manutenção do julgado, nos termos do art. 1040, II, CPC – O julgamento do Recurso Extraordinário nº 561836/RN, TEMA 5 do STF, que pacificou a questão referente a concessão de diferenças remuneratórias decorrentes da utilização da URV – Improcedência da ação mantida – Retratação desacolhida, pois já aplicado ao caso o Tema 5, do