Decisão · TJSP

TJSP 0050485-05.2012.8.26.0577

Rel. Juvenal Duarte5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

PENAL

Apelação Criminal - Furto qualificado (abuso de confiança), tentado - Recurso defensivo - Materialidade, autoria e culpabilidade, incontroversas - Pleito de afastamento da qualificadora - Impossibilidade - Réu que gozava da confiança do empregador e possuía livre acesso ao estabelecimento-vítima - Dosimetria - Penas majoradas de 1/6, em razão da presença da agravante da reincidência, e, por fim,

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