Decisão · TJSP

TJSP 2042688-16.2018.8.26.0000

Rel. Jarbas Gomes11ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-11
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela de Urgência. Deferimento sujeito à presença de elementos que evidenciem a probabilidade o direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ausência dos requisitos necessários à obtenção do provimento jurisdicional reclamado em Primeiro Grau. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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