TJSP 2113593-46.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSAMENTO PERANTE A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SOROCABA - NULIDADE - RECURSO - REPRESENTAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, EM RAZÃO DA MATÉRIA AFETA AO DIREITO PRIVADO I, ENVOLVENDO UNIÃO ESTÁVEL E PENSIONAMENTO - SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO - RECURSO NÃO CONHECIDO,