TJSP 1034076-37.2017.8.26.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade cumulada com indenização por danos morais- Sentença de improcedência – Apelo da requerente - DÉBITO EXIGÍVEL – Inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes pela instituição financeira ré – Comprovada a origem do débito negativado – O banco réu se desincumbiu do seu ônus da prova, nos termos do art. 373, II, do CPC/2015 – Dívida