Decisão · TJSP

TJSP 2086834-45.2018.8.26.0000

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional - Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Indeferimento pelo douto magistrado "a quo" - Presunção de pobreza das pessoas físicas meramente relativa – Agravante que demonstrou ser isenta da declaração de IRPF – Desemprego da recorrente comprovado bem como o recebimento de módico salário em virtude de vínculo trabalhista anterior – Postulante

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