Decisão · TJSP

TJSP 1001330-24.2014.8.26.0099

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

Embargos declaratórios. Parcial provimento ao recurso de apelação das requerentes DNE e Hemogram e ao da requerida VIP. Recurso da requerida Transmagna, por outro lado, desprovido. Primeiros embargos declaratórios rejeitados porquanto ausentes os alegados vícios. Novamente, suscitam as autoras, ora embargantes, Hemogram e DNE, omissão no v. Acórdão que, de maneira inequívoca, explicitou os

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