Decisão · TJSP

TJSP 2095174-75.2018.8.26.0000

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos à execução – Pedido de justiça gratuita – Presunção relativa de declaração de pobreza – Agravantes que auferem renda incompatível com a concessão do benefício, bem como detêm patrimônio que não corrobora a alegação de insuficiência de recursos – Custas iniciais ínfimas - Concessão da gratuidade à pessoa jurídica da qual os recorrentes são sócios que não se

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →