TJSP 0044828-43.2014.8.26.0050

PRESCRIÇÃO – não ocorrência – prescrição que foi suspensa – inexistência de causa extintiva de punibilidade. RECEPTAÇÃO – materialidade – prova do pressuposto, ser o bem produto de crime – res apreendida com terceiro que não autor do crime precedente. RECEPTAÇÃO – autoria – demonstrada a posse do bem pelo auto de apreensão e depoimento de policiais – validade, só devendo o depoimento