TJSP 2074826-36.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação monitória - Pedido de antecipação de tutela para determinar a consignação em juízo do saldo de contribuição individual do agravado a fundo de previdência privada - Indeferimento do pedido pelo douto magistrado "a quo" – Ausência de plausibilidade do direito perseguido (art. 300 do CPC/2015) – Medida pleiteada que tem caráter satisfativo e semelhante àquelas adotadas