Decisão · TJSP

TJSP 0025736-93.2018.8.26.0000

Rel. Mens de Mello6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

HABEAS CORPUS – alegação de preventiva baseada na gravidade abstrata do crime – inexistência – decisão que se baseou na quantidade da droga apreendida, na natureza da droga e em circunstâncias pessoais do paciente – fatos concretos ao caso em tela. HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no laudo de constatação e prova oral que indica a mercancia de drogas, indicando o paciente

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