Decisão · TJSP

TJSP 2089136-47.2018.8.26.0000

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória de consolidação de propriedade - Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Indeferimento – Pedido de reconsideração indeferido pelo douto magistrado "a quo" – Presunção de pobreza das pessoas físicas meramente relativa – Desemprego do recorrente comprovado – Fato superveniente que justifica o exame da questão – Cláusula "rebus sic stantibus"

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