Decisão · TJSP

TJSP 2074416-75.2018.8.26.0000

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-11

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza - Presunção relativa que foi afastada por outros elementos dos autos - Contrato de financiamento para a compra de veículo que faz supor a existência de renda não declarada – Parcelas no valor de R$ 450,55 que vêm sendo quitadas - Entrada de R$ 9.260,00 – Custas iniciais de 25 UFESPs – Quantum mínimo - Decisão mantida – Recurso

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