TJSP 0025728-45.2014.8.26.0554

FURTO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração de uma Kombi. FURTO – autoria – acusado que confessou a prática delitiva – validade – depoimento policial que indica a prática delitiva – validade. CONSUMAÇÃO – furto – inversão da posse que se deu no presente caso. PENA – primeira fase – mantido o aumento por motivo diverso – possibilidade – segunda